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TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

acompanhantes365
Estes Termos de Uso e Política de Privacidade (“Termos”) destinam-se a regular a utilização do Portal Acompanhantes365 (“Portal”), o qual busca aproximar pessoas, oferecendo um espaço destinado a anúncios para tal. O Portal é desenvolvido pela Acompanhantes365, (“Provedora”) e disponibilizado a você (“Usuário”), por meio do website https://www.acompanhantes365.com.br/.

Os presentes Termos poderão ser acessados a qualquer momento pelo Usuário por meio do https://www.acompanhantes365.com.br/. Este documento poderá ser modificado sempre que a Provedora entender pertinente, independentemente de obtenção de novo consentimento do Usuário, exceto em caso de expressa vedação legal neste sentido. Desta forma, orientamos o Usuário a checar estes Termos periodicamente, certificando-se está de acordo com sua versão mais atualizada de acordo com a data indicada ao final do texto, sendo que, caso não concorde com as alterações, deverá deixar de utilizar o Portal.

Aceitação

Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com relação a todas as disposições destes Termos. Caso não concorde com as disposições destes, deverá se abster de utilizar o Portal.

Para utilizar o Portal, o Usuário deverá ser maior de idade, de acordo com a legislação aplicável. Desta forma, por meio da aceitação deste documento, o Usuário declara ser maior de idade, civilmente capaz e responsável por seus atos à luz da legislação brasileira.

Acesso ao Portal

O Portal está disponível para acesso por meio do endereço https://www.acompanhantes365.com.br/. A visualização de anúncios é livre, de forma que o Usuário visitante poderá visualizar anúncios sem a necessidade de se cadastrar.

Caso deseje anunciar no Portal, o Usuário deverá se cadastrar, fornecendo e-mail, dados para contato e as outras informações indicadas como obrigatórias.

O Usuário será o único responsável pela veracidade das informações fornecidas, responsabilizando-se, com exclusividade e inclusive perante terceiros, por todos os danos ou prejuízos decorrentes de informações inseridas no Portal.

Funcionalidades

Como Visitante: O Usuário não necessitará de cadastro para visitar a página e ter acesso aos diversos anúncios nela divulgados. Poderá, ainda, ajustar suas preferências de busca, informando cidade e perfil buscado. No anúncio, serão fornecidas informações para contato e a possibilidade de entrar em contato por meio do próprio Portal, hipótese na qual será requisitado o e-mail do Usuário visitante.

Como Anunciante: O Usuário poderá anunciar no Portal gratuitamente tão logo se cadastrar, podendo se valer de textos e imagens para tal. Para adquirir maior visibilidade para seu anúncio, o Usuário poderá contratar nossos serviços, o qual impulsiona o anúncio para posições de destaque.

Ao disponibilizar imagens por meio do Portal, o Usuário assume ser o detentor de todos os direitos necessários para essa divulgação. Portanto, o Usuário se responsabiliza, de forma exclusiva e inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de divulgação indevida de imagens de terceiros ou violação a direitos de terceiros.

Reembolso

Na hipótese de contratação do serviço de destaque, o Usuário poderá ser reembolsado caso o anúncio em promoção seja:

(i) eliminado pela Provedora por se tratar de conteúdo ilícito ou contrário a estes Termos;

(ii) eliminado do sistema, por sistema de bloqueio automático. O Usuário se declara ciente que, nestas circunstâncias a devolução somente será realizada em “créditos” para a utilização de promoção de seus anúncios.

Caso o Usuário perceba a suspensão de seu anúncio, dentro do prazo de contração dos destaques, poderá solicitar à Provedora informações sobre os motivos que causaram dita suspensão, solicitando o reembolso exclusivamente pelo período que, com o serviço pago, seu anúncio foi suspenso. Portanto, o anúncio suspenso não será reembolsado por completo, mas apenas pelo tempo que deixou de desfrutar o serviço de maior visibilidade.

Uso Adequado do Portal

Aceitando os presentes Termos, o Usuário se compromete a utilizar o Portal de acordo com o estabelecido nestes Termos e conforme a legislação brasileira em vigor. Declara, portanto, que é civilmente capaz à luz do ordenamento brasileiro e que não utilizará o Portal para quaisquer fins ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes ou mal-intencionados.

Neste sentido, o Usuário reconhece que não poderá inserir no Portal, por qualquer meio, qualquer conteúdo que:

  1. Seja protegido por direitos de imagem de terceiros, sem que o Usuário detenha autorização expressa destes para sua divulgação;
  2. Envolva imagens de crianças e adolescentes, independentemente do contexto, sendo terminantemente proibida qualquer menção, referência ou insinuação à pornografia infantil;
  3. Contrarie qualquer norma da legislação brasileira e/ou que incentive qualquer forma de discriminação, violência, práticas perigosas, ou nocivas à integridade física e psíquica;
  4. Seja protegido por direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário conte com autorização expressa dos titulares destes;
  5. Incorpore vírus ou outros elementos capazes de causar danos ou impedir o normal funcionamento do Portal e/ou dos sistemas de terceiros;

É vedada a vinculação de anúncios referentes a serviços sexuais prestados mediante pagamento.

Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário reconhece que será o único responsável pelo uso que fizer do Portal, bem como por qualquer conteúdo inserido no Portal, estando sujeito a todas sanções legais cabíveis, bem como eventual responsabilização civil ou penal.

O Usuário fica ciente que a Provedora poderá, a seu exclusivo critério, excluir qualquer conteúdo inadequado, contrário à legislação brasileira ou ao estabelecido nestes Termos. Ainda, poderá desativar a conta do responsável pelo uso, sem qualquer aviso prévio e sem prejuízo de quaisquer outras medidas judiciais e administrativas que entenda necessárias e oportunas, não sendo devido pela Provedora qualquer tipo de indenização ou ressarcimento de valores.

Caso o Usuário localize:

(i) publicações que envolvam pornografia infantil, ou quaisquer cenas que insinuem, mencionem ou reproduzem cenas de caráter sexual envolvendo supostos menores de idade;

(ii) eventuais violações a direitos de terceiros, a exemplo de uso de imagem de outra pessoa sem a sua autorização;

(iii) publicações que violem quaisquer obrigações legais ou dispostas nestes Termos, solicitamos que encaminhe esta informação imediatamente por meio do e-mail contato@acompanhantes365.com.br.

Propriedade Intelectual

Todos os textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos visuais, audiovisuais ou sonoros, incluindo os desenhos gráficos e códigos fonte do Portal, são de propriedade exclusiva da Provedora (ou de terceiros que a ela autorizaram seu uso) e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, para fins comerciais ou não, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos disponibilizados no Portal são de propriedade da Provedora (ou de terceiros que a ela autorizaram o uso). Dessa forma, a utilização do Portal pelo Usuário não pode ser entendida como autorização para que tais marcas, nomes comerciais e logotipos possam ser por ele utilizados.

O conteúdo inserido no Portal pelo Usuário é de sua única e exclusiva titularidade. O Usuário tão somente concede à Provedora autorização não exclusiva, ampla e irrestrita, sem limitação de tempo ou espaço, para que o material disponibilizado possa ser utilizado para fins publicitários e para o próprio funcionamento da Plataforma. Assim, o

Usuário autoriza a Provedora a ceder imagens e textos para sua divulgação em outros espaços ou sites similares, com o objetivo de aumentar a difusão dos anúncios.

Isenções de Responsabilidade

Sem prejuízo das demais isenções previstas nestes Termos, a Provedora não se responsabiliza por:

Eventuais indisponibilidades, erros ou falhas do Portal ou por qualquer defraudação da utilidade que o Usuário possa ter atribuído ao Portal, pela falibilidade deste, bem como qualquer dificuldade de acesso;

Erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade no sinal de Internet, que provoquem falhas no normal funcionamento do Portal;

Quaisquer vírus ou outros elementos nocivos existentes Portal, que possam causar alterações nos sistemas informáticos do Usuário ou nos documentos eletrônicos armazenados em seu sistema informático;

Danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas por meio do Portal, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário, que fujam de qualquer controle razoável da Provedora;

Quaisquer danos decorrentes do uso, pelo Usuário, de ferramentas e/ou tecnologias desatualizadas ou não consideradas seguras, que possam impactar o uso do Portal;

Quaisquer danos que decorram da incorreção ou incompletude das informações inseridas pelos Usuários no Portal;

Danos ou prejuízos decorrentes de qualquer uso indevido ou inadequado do Portal ou das informações obtidas pelo Usuário por meio do Portal.

O Portal tem como único objetivo disponibilizar um espaço para anúncios, facilitando o contato entre Usuários e visitantes. Assim, o Usuário reconhece que a Provedora não tem qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes das interações decorrentes destes contatos, dentro ou fora do âmbito das funcionalidades do Portal.

Ainda, a Provedora também não se responsabiliza por e não corrobora com o uso do Portal para fins ilícitos, contrários à moral e bons costumes ou ao aqui disposto.

O Usuário é o único responsável por qualquer que conteúdo que vincula no Portal (que, para os fins legais, é classificado como “conteúdo de terceiro”). Ainda, a Provedora se compromete a empregar os melhores esforços para retirar conteúdos inadequados disponibilizados no Portal quando notificada neste sentido, de acordo com as disposições da legislação brasileira.

Política de Privacidade

Serão coletadas pela Provedora todas as informações inseridas ativamente pelo Usuário no Portal, como, por exemplo, seus dados cadastrais, conteúdo dos anúncios ou e-mail, no caso do Usuário visitante. Ainda, serão coletadas informações geradas automaticamente quando da utilização do Portal pelo Usuário, como, por exemplo, IP com data e hora, características do dispositivo de acesso ou navegador, origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída do portal ou qualquer termo de busca digitado no Portal, dentre outros.

Poderão ser utilizadas algumas tecnologias padrão para coleta automática de informações, como cookies, visando aprimorar a experiência de navegação do Usuário. Algumas dessas tecnologias podem ser desativadas, caso o Usuário deseje, a partir do próprio navegador utilizado; caso esta nova configuração seja implementada, algumas das funcionalidades oferecidas pelo Portal poderão deixar de funcionar.

A Provedora poderá utilizar as informações coletadas por meio do Portal para garantir a disponibilização e aperfeiçoamento do Portal e suas funcionalidades, responder dúvidas ou solicitações realizadas pelos Usuários e para fins publicitários.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta das informações acima citadas, bem como à sua utilização para as finalidades previstas na cláusula 7.2 acima.

O Usuário se declara ciente de que a provedora poderá compartilhar as informações coletadas por meio do Portal, nas situações indicadas abaixo:

Quando necessário para as atividades comerciais e serviços prestados pelo Portal, inclusive para fins publicitários e/ou para garantir uma maior difusão dos anúncios;

No caso de transações e/ou alterações societárias, em que tal transferência seja necessária para garantir a continuidade do Portal;

A fim de proteger os interesses do Portal em qualquer tipo de conflito, extrajudicial ou judicial;

Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas competentes para sua requisição.

A Provedora considera confidenciais todas as informações coletadas por meio do Portal, garantindo que serão tratadas e armazenadas em ambiente seguro, conforme as disposições destes Termos e mediante a adoção dos esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados, entre eles os seguintes padrões de segurança:

Utilização de métodos padrões e de mercado para criptografar, anonimizar e encriptar os dados coletados para garantir sua inviolabilidade;

Utilização de softwares de alta tecnologia contra acesso não autorizado aos sistemas, considerados como ambiente controlado e de segurança;

Acesso aos locais onde são armazenadas as informações, permitindo tal acesso apenas às pessoas previamente autorizadas, comprometidas a manter tais informações em sigilo absoluto;

Utilização de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento dos dados;

Elaboração de inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo acessado.

A partir do aceite a este documento, o Usuário consente expressamente em receber e-mails promocionais enviados por nós, bem e-mails relacionados a sua utilização do Portal. Caso o Usuário não queira receber essas mensagens, deverá informar a Provedora por meio do e-mail support.br@Acompanhantes365.com.

O Usuário poderá solicitar a exclusão dos dados coletados pela Provedora e seu consequente fim do acesso ao Portal por meio do e-mail contato@acompanhantes365.com.br. A Provedora, todavia, respeitará o prazo mínimo de armazenamento de informações determinado pela legislação vigente.

Duração e Finalização do Acesso

O Portal é disponibilizado pela Provedora por tempo indeterminado, podendo ser suspenso ou interrompido a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, sem aviso prévio.

Disposições Gerais

Os contatos com o Portal deverão ser realizados por meio do endereço de e-mail contato@acompanhantes365.com.br
sendo consideradas plenamente eficazes.

Por sua vez, a Provedora poderá contatar o Usuário por meio do endereço de e-mail fornecido em seu cadastro no Portal.

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, seja reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos. Estas permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão

A falha da Provedora em exigir quaisquer direitos ou disposições destes Termos não constituirá renúncia. Nesse caso, a Provedora poderá exercer regularmente seus direitos, dentro dos prazos legais.

Fica eleito o Foro Central da Comarca de Curitiba para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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