Em tempos modernos a busca pelo prazer rompeu os limites territoriais com a ajuda da Internet, possibilitando novas experiências íntimas com as mais diversas pessoas ao redor do mundo.

Não é incomum pessoas procurarem na Internet chats eróticos com salas com “streap tease” e, pensando nisso, surgiu um novo mercado de negócios.

O sexo virtual

Mais seguro para quem fornece o serviço, pois evita exposição aos perigos de encontrar-se com desconhecidos e, mais barato para o usuário.
Direitos de uma CamGirl

Os profissionais desse novo mercado virtual, em sua maioria mulheres, atendem em suas próprias casas, usando a Internet pessoal para fornecer esse serviço para o mundo todo.

Mas, ao contrário do que muitos pensam, a Internet não é terra sem lei. Isso porque, a nossa legislação brasileira aplica-se, também, no âmbito virtual.

Em primeiro lugar, existe a possibilidade do reconhecimento do vínculo empregatício entre a stripper digital e o site, sempre que os requisitos definidos na CLT estiverem presentes. Notadamente, artigo da Consolidação das Leis do Trabalho:

“considera-se empregado toda e qualquer pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.

Geralmente não existe relação de emprego, pois o site é apenas a plataforma utilizada para exibir os shows.

Tratando-se de um serviço, a profissional dessa área pode contribuir para a previdência social (INSS) como contribuinte individual e aposentar-se no futuro. E, a depender do seu lucro, poderá ter uma previdência complementar se os seus ganhos superarem o teto atual do Regime Geral da Previdência Social de R$ 5.189,82.

Continuando. Muito embora o usuário acesse o vídeo e a stripper mostre o rosto, com ou sem máscara, o serviço não permite o download do vídeo ou a reprodução sem autorização. O show é ao vivo e cobrado por minutos de exibição.

E se o usuário fizer uma cópia do show? E se ele lançar na Internet trazendo a exposição indevida da stripper?

Nesse caso a pessoa prejudicada pelo divulgação indevida de seu trabalho poderá ingressar com uma ação judicial em face do usuário.

Aqui cabe esclarecer que os direitos de imagem não foram disponibilizados para o usuário fazer uso livremente, mas tão somente para um show por tempo definido de exibição.

E, mediante uma processo judicial será possível identificar o responsável pela divulgação indevida, se ele já não estiver identificado, com o intuito de receber aquilo que é de direito.

Nesse caso, teremos a aplicação da Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), podendo ainda a demanda ser ajuizado no Juizado Especial Cível (art. 19, § 3º da mesma norma).

Isso porque, a disponibilização dos registros de envio, ou seja, a liberação do conjunto de informações referentes à data, à hora do acesso, encontra respaldo nos artigos 22 e 23 da Lei nº 12.965/14.

Importante lembrar que a Constituição Federal, em seu artigo 5, inciso X, garante a todas as pessoas a proteção de seus respectivos direitos personalíssimos, quais sejam: intimidade, privacidade, honra e imagem; sendo, pois, assegurada a reparação de danos em caso de violação.

Além disso, temos os lucros que deixaram de serem recebidos pela parte prejudicada deverão ser objeto do processo judicial.

Exemplo: um usuário assiste a um show de streap tease virtual por 10 minutos e paga pelo serviço R$50,00, mas gravou sem que a stripper virtual percebe-se. Após, ele lançou em determinado site o vídeo e hoje consta mais de 1.000 acessos. Ora, se os acessos fossem através do serviço a profissional teria um lucro de R$ 50.000,00. Esse é o prejuízo sofrido por ela, valor que deverá ser cobrado judicialmente.

Temos aqui o lucro cessante que consiste na frustração do crescimento patrimonial alheio, ou seja, o ganho patrimonial que a vítima poderia auferir, mas não o fez graças à lesão sofrida, nos termos dos artigos 402 e 403 do Código Civil.

Por fim, se o site contratado pela CamGirl não realizar o repasse dos valores pagos pelo expectador do show, ela poderá ajuizar uma ação contra o fornecedor do serviço para receber o repasse nos termos do contrato celebrado entre as partes, com aplicação do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor.

Mas o tema ainda é recente e sem muitas decisões a respeito, portanto não é possível esgotar o tema.

Mais dicas em

https://www.facebook.com/doutorfabianoandrade

http://andrade-guardalini.jud.adv.br/

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